Liberdade Religiosa nos tempos atuais
por Bernardo Pablo Sukiennik

Presidente do Observatório da Liberdade Religiosa (OLIR)
Para entender a situação da liberdade religiosa atualmente, há que analisar o
contexto social e político em nível mundial. Em toda parte, observa-se um cansaço da
cidadania em geral com os “políticos tradicionais”. Hoje, as instituições e os governos
são frequentemente vistos como fracos e ineficazes para proteger os interesses dos
cidadãos a quem deveriam servir. Percebe-se o ressurgimento do nacionalismo,
impulsionado pela crise econômica e pela xenofobia decorrente das ondas migratórias.
O novo nacionalismo representa uma reação contra uma economia cada vez mais
globalizada. À medida que bens, empregos, tecnologias e pessoas se movimentam cada
vez mais livremente entre fronteiras, é fácil culpar os outros por tensões e pressões
econômicas. Queixas novas e velhas contra os outros ganham amplitude e cresce o
impulso de seguir líderes que prometem “nos” proteger contra “eles”.
Concomitantemente, vislumbra-se o crescimento de discursos e narrativas
desequilibradas sobre política, economia, religião e qualquer tema que possa gerar
polêmica. Para exemplificar, podem mencionar-se três casos emblemáticos: (1) o
plebiscito que decidiu pela saída do Reino Unido da União Europeia; (2) as eleições
presidenciais nos Estados Unidos; (3) a discussão em torno do legado do governo Lula.
Nos três casos, é difícil encontrar avaliações equilibradas, as quais sopesem aspectos
positivos e negativos. Quem é a favor, vê tudo “lindo e maravilhoso” sem ter a
capacidade de efetuar uma crítica sequer. Por outro lado, os contrários não reconhecem
uma virtude nos adversários.

Outra característica contemporânea é a “hipersensibilidade”. A discussão de
alguns temas torna isso evidente: (1) direitos dos homossexuais; (2) cotas raciais para
ingresso em universidades públicas; (3) reforma das leis migratórias; (4) atuação do
estado de Israel. Nesses casos, qualquer argumento que seja percebido como contrário é
automaticamente taxado de homofóbico, racista, xenófobo ou antissemita,
respectivamente. Essa sensibilidade exacerbada gera uma imunidade às críticas, pois
esses assuntos se tornam quase tabus.

A liberdade religiosa não está livre dessas influências. O respeito à liberdade de
consciência e de crença, na história da humanidade, é uma exceção. No passado, o fim
da unidade religiosa cristã propiciou o aparecimento de inúmeras igrejas novas,
minoritárias, defendendo, até para sobreviverem, o direito de cada uma à verdadeira fé.
A tolerância religiosa, então, esteve na raiz desse movimento que evoluiria no
reconhecimento dos Direitos Humanos.

A organização católica Ajuda à Igreja Necessitada (ACN, na sigla em inglês)
denunciou, em novembro de 2016, a deterioração da liberdade religiosa no mundo entre
2014 e 2016. Veja-se as principais conclusões do relatório:

1. Este relatório da Liberdade Religiosa no Mundo conclui que,
no período em análise, a liberdade religiosa diminuiu em onze –
quase metade – dos vinte e três países com as piores violações.
Nos outros sete países desta categoria, os problemas já eram tão
grandes que dificilmente poderiam ficar piores. A nossa análise
também revela que, dos trinta e oito países com violações mais
significativas da liberdade religiosa, 55% permaneceram
estáveis em relação à liberdade religiosa e, em 8%,
nomeadamente no Butão, no Egito e no Catar, a situação
melhorou.

2. O relatório demonstra que é errada a visão popular de que os
governos são sobretudo os culpados da perseguição religiosa. Os
atores não estatais (ou seja, organizações fundamentalistas ou
militantes) são responsáveis pela perseguição religiosa em doze
dos vinte e três países com as piores violações.

3. O período em análise viu surgir um novo fenômeno de
violência com motivação religiosa, que pode ser descrita como
hiperextremismo islamita, um processo de radicalização
intensificada, sem precedentes na sua expressão violenta. As
suas características são:
a) Crença extremista e um sistema radical de lei e
governo;
b) Tentativas sistemáticas de aniquilar ou afastar todos os
grupos que não concordem com a sua perspectiva,
incluindo correligionários: moderados e aqueles com
diferentes tradições;
c) Tratamento cruel das vítimas;
d) Uso das redes sociais mais recentes, principalmente
para recrutar seguidores e intimidar os opositores através
da exibição de violência extrema;
e) Impacto global, tornado possível através de grupos
extremistas filiados e de redes de apoio com bons
recursos.

Este novo fenômeno tem tido um impacto contaminante na
liberdade religiosa em todo o mundo:

a) Desde meados de 2014, ocorreram ataques islamitas
violentos em um de cada cinco países do mundo, desde a
Suécia à Austrália, incluindo dezessete países africanos;
[…]

4. Houve um aumento nos ataques antissemitas, nomeadamente
em países da Europa.
[…]

8. Houve uma repressão renovada dos grupos religiosos que se
recusam a seguir a linha do partido nos regimes autoritários,
como a China e o Turcomenistão. Por exemplo, mais de 2.000
igrejas viram as suas cruzes demolidas em Zhejiang e nas
províncias vizinhas.

9. Ao definir um novo fenômeno de hiperextremismo islamita, o
relatório corrobora as alegações generalizadas de que, ao atacar
cristãos, yazidis, mandeanos e outras minorias, o grupo Estado
Islâmico (EI) e outros grupos fundamentalistas estão infringindo
a Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Repressão
do Crime de Genocídio1.

Ante o exposto, percebe-se a disseminação nas sociedades da intolerância, de
maneira generalizada, não somente baseada na religião. A ascensão de líderes
nacionalistas em todo o mundo, com potencial para estimular a perseguição religiosa, é
reflexo dos anseios sociais por soluções rápidas e simples para problemas complexos,
como a distribuição desigual dos benefícios da globalização. Em suma, as liberdades,
notadamente a religiosa, estão sob ameaça. Mesmo os países com maior tradição de
tolerância, não estão isentos desse risco. Nas palavras de Thomas Jefferson: “o preço da
liberdade é a eterna vigilância”.

1 ACN BRASIL. Liberdade religiosa no mundo. Disponível em:
http://www.ais.org.br/images/stories/RLRM2016/pDFs/SumarioExecutivo.pdf Acesso em: 28jan20