Igreja Adventista se manifesta sobre novo Código Penal na Bolívia
Novo Código Penal, na Bolívia, é motivo de discussão por conta de artigo que, na avaliação de várias entidades, atinge a liberdade religiosa

Promulgação da nova legislação ocorreu no dia 15 de dezembro, mas reação começou agora, em janeiro.

O ano começou com polêmica envolvendo o governo boliviano e movimentos religiosos do País, além de outras organizações sociais. Tudo por conta da promulgação da novo Código Penal boliviano que, na avaliação de várias entidades, afronta de forma clara, entre outros aspectos, a liberdade religiosa. Uma das observações é quanto ao artigo 88, que prevê prisão de 7 a 12 anos e reparação econômica para pessoas que, por si ou por terceiros, captem, transportem, desloquem, privem de liberdade, acolham ou recebam pessoas enquadradas por várias finalidades. E, no item 11, é dito que, entre essas finalidades, está o “recrutamento de pessoas para sua participação em conflitos armados ou em organizações religiosas ou de culto”.

O Código também está motivando reclamações e protestos de outros setores do país (caminhoneiros, médicos) desde o início desse ano. Diante do risco que o tema pode trazer à liberdade religiosa, a Igreja Adventista do Sétimo Dia na Bolívia emitiu um posicionamento oficial. Segue na íntegra:

Posição da Igreja Adventista do Sétimo Dia sobre a promulgação do Código do Sistema Penal na Bolívia

A Igreja Adventista do Sétimo dia sustenta que a liberdade religiosa é um direito humano, conforme afirmado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em outros instrumentos internacionais e nacionais, e entende que restringir esse direito é uma restrição à dignidade humana.

A Igreja se relaciona com as autoridades nacionais e locais na defesa desta prática, com o objetivo de proporcionar um ambiente positivo para o livre exercício desse direito e motiva todas as pessoas a serem defensoras desse princípio. A Igreja percebe com preocupação qualquer ameaça a esse direito humano fundamental.

Na promulgação do novo Código do Sistema Penal, o Departamento de Liberdade Religiosa da Igreja Adventista do Sétimo Dia na Bolívia, em coordenação com a IRLA (Associação Internacional de Liberdade Religiosa), com sede na América do Sul, está monitorando a validade deste regulamento. Atualmente, está em contato e diálogo com outras organizações públicas e privadas que compartilham essa visão, a fim de analisar os efeitos desta norma legal e definir as ações a serem tomadas para defender esse direito humano.

Este é um momento de prudência e diálogo. Por esta razão, a Igreja convida todas as pessoas e organizações a se juntarem a nós em oração. Que Deus conceda sabedoria aos nossos governantes sobre o assunto em discussão.

Leia o posicionamento oficial em espanhol e posição da Associação Nacional de Juristas Evangélicos.