Mudança de Religião

TRT/15ª REGIÃO
PROCESSO – Nº 00738-2004-038-15-00-0
RECURSO ORDINÁRIO DA VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA
RECORRENTE: TREVO TREZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. ME
RECORRIDO: RICARDO APARECIDO BARBOSA ALVES

Da r. sentença de fls. 103/113, que julgou procedente em parte a reclamação, recorre a reclamada, pretendendo o indeferimento da indenização por danos morais.
Fls. 117/118 – Juntadas guias de depósito judicial e de recolhimento das custas.
Fls. 126/133 – Apresentadas contra-razões.
Autos relatados.

V O T O
Primeiramente, necessário registrar que o depósito de fl. 117 foi feito de forma equivocada, em guia imprópria, e em conta judicial. A guia correta para o depósito recursal é a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, em conta vinculada, como manda a Instrução Normativa 15/98.
Todavia, o equívoco quanto à guia utilizada para o depósito recursal, não leva à decretação de deserção. A guia acostada juntamente com o recurso ordinário (fl. 117) contém dados suficientes ( nome das partes, CPF do autor, CNPJ da ré, valor pago, número do processo, etc.) para vincular tal recolhimento ao presente feito.
Desta, forma não há prejuízo, uma vez que alcançada a finalidade precípua do depósito recursal. Ou seja, a garantia do juízo, restou atendida, por estes motivos o apelo deve ser considerado devidamente realizado.
Observados os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.
O reclamante afirmou que foi moralmente atingido pela conduta de um dos sócios da reclamada, Alexandre, que tentou forçá-lo à converter-se à religião evangélica e, diante de sua recusa, promoveu a sua dispensa imediata, fato ocorrido também com outros empregados não evangélicos.
A recorrente negou qualquer tipo de constrangimento ou discriminação religiosa, afirmando que as dispensas dos empregados tiveram como causa as dificuldades financeiras da empresa.
Ainda que não se considere o depoimento da primeira testemunha do autor, diante da necessidade de apreciação crítica do seu conteúdo, como salientado à fl. 68, por mover ação com objeto idêntico contra a reclamada, a segunda testemunha da própria reclamada dá sustento à pretensão obreira.
Às fls. 69/70, referido depoente relata que “… Wagner, Ricardo e Vladimir não estavam presentes na reunião de 1/12/2003; que participaram cerca de 10 pessoas; que no dia 1/12/2003 acha que foram demitidos 4 funcionários; que os 4 demitidos pediram para sair da oração, sendo os 4: Ricardo, Wagner, Vladimir e outro que não se lembra; que os 4 mencionados pediram para não participar da oração.”
Ora, embora os fatos não tenham se passado exatamente como descrito na exordial, certo é que restou configurada a dispensa em razão da discriminação religiosa, pois apenas os quatro empregados que se recusaram a participar da oração dirigida pelo sócio evangélico, foram dispensados no dia da sua realização. Clara a conduta discriminatória, bem como a subjacente tentativa de alterar o credo dos trabalhadores.
Não é outra a conclusão a que se chega pela leitura do seguinte trecho do documento de fls. 82/87, declaração elaborada pelo referido sócio Alexandre:
“…E ACONTECEU O MESMO QUE EM 2003, MEU CORAÇÃO SENTIU EM AVISAR A TODOS QUE PASSARIAMOS POR UM GRANDE DESERTO E ENTÃO REALIZAMOS UMA VOTAÇÃO PARA QUEM QUISESSE FICAR OU SAIR E COMUNIQUEI PARA QUEM FICASSE QUE DEPOIS TODOS VERIAM A GLÓRIA DE DEUS PAI,FILHO E ESPÍRITO SANTO E NÃO TEIRAM DÚVIDA DE SUA EXISTÊNCIA PELOS MILARES FORTES QUE IRIAM ACONTECER. A CONCLUSÃO DESTA REUNIÃO É QUE ALGUMAS PESSOAS SAIRAM – LEVANTARAM SUA MÃO, CARACTERIZANDO SEU PEDIDO DE DEMISSÃO, MAS A EMPRESA DEMITIU PARA QUE TIVESSEM O SEGURO DESEMPREGO, E ALGUMAS FICARAM. LEMBRANDO: ERA COMEÇO DE DEZEMBRO, …” (grifos do original, fl. 84)
Ora, por que a opção de não participar da reunião religiosa significaria um pedido de demissão, como afirmado pelo sócio? Logicamente, pela evidente decisão discriminatória de manter nos quadros da empresa apenas aqueles que se sujeitassem a participar das orações dirigidas pelo Sr. Alexandre.
Como o reclamante não aceitou, foi dispensado em represália à sua convicção religiosa, que o impedia de acompanhar um culto de outro credo.
A violação do direito à liberdade de crença, garantido no inciso VI do art. 5º da Constituição Federal, pela dispensa em razão da recusa à participação em culto de religião diversa, implicou em inegável afronta à intimidade do autor, configurando dano moral, observado o inciso X do mesmo artigo supracitado.
Devida, por conseqüência, a indenização, fixada de forma razoável (R$12.650,00).
Nada a reformar.
Posto isto, decido conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença de origem, observada a fundamentação supra.

MARIANE KHAYAT

Juíza Relatora