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Câmara aprova direito de aluno se ausentar de prova por crença religiosa

Projeto de relevância para o respeito à crença religiosa teve importante avanço na tarde desta terça-feira, 27. Integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovaram Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara 130, de 2009 (originalmente Projeto de Lei número 2.171, de 2003, de autoria do deputado […]

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ANAJURE Oferece Assessoria Jurídica aos Médicos Cubanos integrantes do Programa Mais Médicos que desejam permanecer no Brasil

O Conselho Diretivo Nacional da Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE – no uso das suas atribuições estatutárias e regimentais, vem, através do presente expediente, à luz da Convenção sobre Asilo Político de 1933, da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e da Convenção […]

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Edir Macedo processa Fernando Haddad por calúnia por ter sido chamado de charlatão

Edir Macedo processa Fernando Haddad por calúnia por ter sido chamado de charlatão O empresário e bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da TV Record, ingressou no começo desta semana com ações civis e criminais contra o candidato a presidente Fernando Haddad (PT). Edir Macedo afirma que Haddad […]

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