ONG Liberdade Religiosa

Notícias Liberdade Religiosa

Câmara aprova direito de aluno se ausentar de prova por crença religiosa

Projeto de relevância para o respeito à crença religiosa teve importante avanço na tarde desta terça-feira, 27. Integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovaram Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara 130, de 2009 (originalmente Projeto de Lei número 2.171, de 2003, de autoria do deputado […]

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ANAJURE Oferece Assessoria Jurídica aos Médicos Cubanos integrantes do Programa Mais Médicos que desejam permanecer no Brasil

O Conselho Diretivo Nacional da Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE – no uso das suas atribuições estatutárias e regimentais, vem, através do presente expediente, à luz da Convenção sobre Asilo Político de 1933, da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e da Convenção […]

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Edir Macedo processa Fernando Haddad por calúnia por ter sido chamado de charlatão

Edir Macedo processa Fernando Haddad por calúnia por ter sido chamado de charlatão O empresário e bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da TV Record, ingressou no começo desta semana com ações civis e criminais contra o candidato a presidente Fernando Haddad (PT). Edir Macedo afirma que Haddad […]

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Quem Somos

A ONG Liberdade Religiosa é uma associação civil, sem fins lucrativos, que tem como principais objetivos:

Defender os direitos de liberdade religiosa, de crença e de consciência como direitos inalienáveis dos seres humanos;

Divulgar os princípios de liberdade religiosa, de crença e de consciência;

Defender o direito do indivíduo de adotar ou não religião de sua livre eleição, bem como o direito de mudar de religião ou de crença, e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto, e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular;

Atuar em nome de seus associados, bem como em defesa de qualquer indivíduo, grupo minoritário ou coletividade contra qualquer forma de intolerância ou discriminação de religião ou de consciência;

Colaborar com as autoridades governamentais, nacionais e internacionais, bem como com órgãos e instituições não governamentais, que atuem na defesa do direito de liberdade de crença e de consciência;

Firmar convênios ou parcerias com instituições afins nacionais e internacionais;

Atuar nas esferas administrativas e/ou judicial, perante quaisquer órgãos ou Tribunais, visando a defesa da liberdade de crença e de consciência de seus membros ou associados.

Princípios

A ONG Liberdade Religiosa é regida pelos seguintes princípios:

Defesa, promoção e manutenção da liberdade de crença e de consciência como direitos inalienáveis dos seres humanos;
O direito dos indivíduos à liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Este direito inclui a liberdade de ter uma religião ou qualquer convicção de sua preferência, assim como a liberdade de manifestar sua religião ou suas convicções de forma individual ou coletiva, tanto em público quanto na esfera privada, mediante a forma de culto, observância, prática ou ensino;
A separação entre religião e estado;
A não submissão de ninguém à coação que resulte ou possa resultar em restrição à liberdade de crença ou convicção de sua escolha;
A não discriminação por motivos de religião ou convicção, seja pelo Estado, instituições, grupos de pessoas ou indivíduos;
A garantia ao cidadão do direito de observar os dias de descanso e de celebrar festividades de acordo com os preceitos de sua religião.

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Firmar convênios ou parcerias com instituições afins nacionais e internacionais;

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